Modelo de Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de acidente de trabalho. Pensão vitalícia.

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Concessão de pensão por morte ao cônjuge

Falecimento por acidente de trabalho

Manutenção vitalícia do benefício

Qualidade de segurado e dependente comprovadas

Dispensa de audiência de conciliação

Última atualização: 26 de agosto de 2021

Modelo contém pedido de pensão por por morte para cônjuge de segurado falecido que morreu em razão de acidente de trabalho. Nesse caso, é desnecessária a comprovação de 18 recolhimentos mensais ou mais de 2 anos de casamento para aplicação dos prazos de manutenção do benefício previstos nas alíneas "a" e "c" do inciso V do §2º do art. 77, Lei 8.213/91.

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