Modelo de Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Rural.

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Concessão de pensão por morte rural

Comprovação de qualidade de segurado especial do falecido

Início de prova material complementado por prova testemunhal

Reconhecimento de período anterior ao documento mais antigo

Concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo

Última atualização: 23 de junho de 2020

Resumo da petição: A autora propõe ação previdenciária de concessão de pensão por morte contra o INSS, após indeferimento administrativo por falta de qualidade de segurado do falecido esposo. São apresentados os requisitos legais para concessão do benefício e argumentos para comprovar a qualidade de dependente da autora e de segurado do falecido. Alega-se que o casal exercia atividade rural em regime de economia familiar, apresentando documentos como início de prova material. Cita-se jurisprudência favorável ao reconhecimento do trabalho rural anterior ao documento mais antigo. Solicita-se a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, em caráter vitalício. Pede-se a não realização de audiência de conciliação, a gratuidade da justiça, a citação do INSS, a produção de provas e o julgamento procedente com imediata implantação do benefício após sentença favorável.

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