EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA <
Modelo de Petição inicial. Pensão por morte de ambos os genitores. Filho maior inválido. Dependente trabalhava de forma recreativa na empresa do genitor. Não descaracterização da invalidez.
Modelos de Retardo Mental Grave
Modelos de Incapacidade absoluta
Pensão por morte para filho inválido
Comprovação de invalidez anterior ao óbito dos genitores
Retardo Mental Grave (CID 10 - F72) desde a infância
Última atualização: 23 de outubro de 2020
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: O autor, representado por curador, propõe ação previdenciária de concessão de pensão por morte contra o INSS. Alega ter direito ao benefício devido ao falecimento de seus genitores, cujos pedidos foram indeferidos administrativamente por suposta perda da qualidade de dependente. Argumenta que já era inválido à época dos óbitos, apresentando Retardo Mental Grave desde a infância, tendo sido interditado judicialmente. Anexa documentos médicos e fotos para comprovar a invalidez prévia. Contesta pesquisa do INSS sobre suposta atividade laboral. Requer a concessão do benefício desde o óbito dos genitores, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Solicita perícia médica e audiência para oitiva de testemunhas.
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