EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A)
Modelo de Petição Inicial - Pensão por morte de ex-cônjuge por necessidade superveniente
Modelos de Renúncia aos alimentos
Modelos de Necessidade econômica superveniente
Concessão de pensão por morte a ex-cônjuge
Renúncia prévia a alimentos na separação judicial
Comprovação de necessidade econômica superveniente
O resumo da petição é: A parte autora solicita a concessão de pensão por morte de seu ex-cônjuge, indeferida administrativamente pelo INSS. Alega que, apesar de ter renunciado aos alimentos na separação, o falecido continuou contribuindo financeiramente para o sustento da autora e da filha do casal. Argumenta que há necessidade econômica superveniente, conforme a Súmula 336 do STJ, devido a problemas de saúde e à saída da filha de casa. Cita jurisprudência favorável e pede a produção de provas, especialmente testemunhal. Requer a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além de gratuidade da justiça. Solicita ainda a apreciação do pedido de tutela antecipada na sentença, dado o caráter alimentar do benefício.
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