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Modelo de Petição Inicial. Pensão por Morte em razão do falecimento da avó. Guarda concedida judicialmente à avó.

O resumo da petição é: A autora, menor representada pela mãe, solicita pensão por morte devido ao falecimento de sua avó e guardiã. O pedido administrativo foi negado pelo INSS por falta de comprovação da qualidade de dependente. A petição argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante ao menor sob guarda a condição de dependente para fins previdenciários. Cita jurisprudência do STJ que reconhece esse direito e dispensa prova de dependência econômica. Alega que a falecida era segurada do INSS e recebia aposentadoria por invalidez. Requer tutela de evidência para concessão imediata do benefício, julgamento antecipado do mérito, gratuidade da justiça e condenação do INSS a conceder a pensão desde a data do óbito, com pagamento das parcelas vencidas corrigidas monetariamente.