Teste grátis por 15 dias!

Petição inicial. Pensão por morte. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia pelo segurado falecido.

Publicado em: 30/06/2020 19:06 - Atualizado em: 30/06/2020 19:06

Petição inicial de pensão por morte para ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do segurado falecido.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, menor impúbere, devidamente representada por sua genitora Sra. ${informacao_generica}, ambas cadastradas eletronicamente, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de ex-eposo, Sr. ${informacao_generica}, conforme certidão de óbito anexa.

O pedido administrativo foi indeferido por falta de comprovação da qualidade de dependente. Tal decisão indevida motiva a presente demanda.

Dados do processo administrativo: 

1. Número do benefício (NB):${informacao_generica}
2. Data do óbito:${data_generica}
3. Data do requerimento (DER):${data_generica}  
4. Razão do indeferimento: Falta de qualidade de dependente.

PENSÃO POR MORTE E REQUISITOS LEGAIS

Da qualidade de dependente:

Inicialmente, cumpre destacar que o óbito do segurado instituidor resta comprovado, conforme certidão de óbito em anexo.

Nesse sentido, conforme comprova a certidão de casamento trazida aos autos, a Autora e o falecido segurado uniram-se em${data_generica}, relação que perdurou até a data de ${data_generica}.

No ponto, impende frisar que, apesar de separados, a Demandante era beneficiária de pensão alimentícia, paga pelo segurado falecido, desde 

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: