Modelo de Petição inicial. Pensão por morte. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia pelo segurado falecido.

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Concessão de pensão por morte para ex-cônjuge

Comprovação da qualidade de dependente por pensão alimentícia

Manutenção da qualidade de segurado do falecido

Data de início do benefício desde o óbito do instituidor

Concessão vitalícia do benefício devido à idade da autora

Última atualização: 30 de junho de 2020

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por uma menor, representada por sua mãe, contra o INSS. A autora requereu o benefício devido ao falecimento de seu ex-esposo, mas teve o pedido indeferido administrativamente por falta de comprovação da qualidade de dependente. A petição argumenta que, apesar de separados, a autora recebia pensão alimentícia do falecido, atendendo ao requisito de dependência econômica. Destaca-se a qualidade de segurado do falecido e solicita-se a concessão do benefício desde a data do óbito, de forma vitalícia. A petição requer a não realização de audiência de conciliação, a concessão de gratuidade da justiça, a citação do INSS, a produção de provas e o julgamento procedente da demanda, com a concessão do benefício e pagamento das parcelas devidas.

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AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de ex-eposo, Sr. ${informacao_generica}, conforme certidão de óbito anexa.

O pedido administrativo foi indeferido por falta de comprovação da qualidade de dependente. Tal decisão indevida motiva a presente demanda.

Dados do processo administrativo: 

1. Número do benefício (NB):${informacao_generica}
2. Data do óbito:${data_generica}
3. Data do requerimento (DER):

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