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Modelo de Petição inicial. Pensão por morte. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia pelo segurado falecido.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por uma menor, representada por sua mãe, contra o INSS. A autora requereu o benefício devido ao falecimento de seu ex-esposo, mas teve o pedido indeferido administrativamente por falta de comprovação da qualidade de dependente. A petição argumenta que, apesar de separados, a autora recebia pensão alimentícia do falecido, atendendo ao requisito de dependência econômica. Destaca-se a qualidade de segurado do falecido e solicita-se a concessão do benefício desde a data do óbito, de forma vitalícia. A petição requer a não realização de audiência de conciliação, a concessão de gratuidade da justiça, a citação do INSS, a produção de provas e o julgamento procedente da demanda, com a concessão do benefício e pagamento das parcelas devidas.