O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por uma menor, representada por sua mãe, contra o INSS. A autora requereu o benefício devido ao falecimento de seu ex-esposo, mas teve o pedido indeferido administrativamente por falta de comprovação da qualidade de dependente. A petição argumenta que, apesar de separados, a autora recebia pensão alimentícia do falecido, atendendo ao requisito de dependência econômica. Destaca-se a qualidade de segurado do falecido e solicita-se a concessão do benefício desde a data do óbito, de forma vitalícia. A petição requer a não realização de audiência de conciliação, a concessão de gratuidade da justiça, a citação do INSS, a produção de provas e o julgamento procedente da demanda, com a concessão do benefício e pagamento das parcelas devidas.
Outros modelos de petições:
Concessão de pensão por morte para ex-cônjuge
Comprovação da qualidade de dependente por pensão alimentícia
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, menor impúbere, devidamente representada por sua genitora Sra. ${informacao_generica}, ambas cadastradas eletronicamente, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fático
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