EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDER
Modelo de Petição inicial - Pensão por morte - Filho maior inválido - Invalidez posterior aos 21 anos mas anterior ao óbito do segurado instituidor
Modelos de Filho maior inválido
Modelos de Dependência econômica
Modelos de Incapacidade anterior ao óbito
Pensão por morte a filho maior inválido
Comprovação de invalidez anterior ao óbito do segurado
Dependência econômica presumida de filho inválido
Concessão desde a data do requerimento administrativo
Cancelamento do benefício assistencial após concessão da pensão
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: Ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por filho maior inválido contra o INSS. O autor, que já recebe benefício assistencial por deficiência, alega dependência econômica do pai falecido, que era aposentado por invalidez. O pedido administrativo foi negado por falta de comprovação da invalidez do dependente. A petição argumenta que a invalidez do autor é anterior ao óbito do genitor, requisito suficiente segundo jurisprudência, não sendo necessário que seja anterior aos 21 anos. Solicita a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, com cancelamento do benefício assistencial. Pede gratuidade de justiça, produção de provas e julgamento procedente, condenando o INSS a conceder o benefício e pagar parcelas vencidas e vincendas.
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