MERITÍSSIMO JUÍZO D
Modelo de Petição inicial. Pensão por Morte. Filho maior inválido. Óbito do pai. Pré-reforma.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Filho maior inválido
Modelos de Invalidez anterior ao óbito
Modelos de Dependência econômica presumida
Modelos de Qualidade de segurado
Concessão de pensão por morte a filho maior inválido
Comprovação da invalidez anterior ao óbito do segurado instituidor
Desnecessidade de invalidez antes dos 21 anos
Dependência econômica presumida para filho
Pedido de danos morais por indeferimento indevido do benefício
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por filho maior inválido contra o INSS. O autor requereu o benefício após o falecimento de seu pai, que era beneficiário previdenciário. O pedido administrativo foi indeferido por falta de comprovação da invalidez do dependente. A petição argumenta que a invalidez do autor é comprovada por laudo médico e antecede o óbito do genitor, sendo irrelevante ter ocorrido após os 21 anos. Alega que a dependência econômica é presumida e demonstrada por documentos. Solicita a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, danos morais de R$ ${informacao_generica}, produção de prova pericial e concessão de tutela provisória. Requer gratuidade da justiça e dispensa de audiência de conciliação. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.
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