Modelo de Petição inicial. Pensão por Morte. Filho maior inválido. Óbito do pai. Pré-reforma.

Última atualização: 04 de maio de 2021

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por filho maior inválido contra o INSS. O autor requereu o benefício após o falecimento de seu pai, que era beneficiário previdenciário. O pedido administrativo foi indeferido por falta de comprovação da invalidez do dependente. A petição argumenta que a invalidez do autor é comprovada por laudo médico e antecede o óbito do genitor, sendo irrelevante ter ocorrido após os 21 anos. Alega que a dependência econômica é presumida e demonstrada por documentos. Solicita a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, danos morais de R$ ${informacao_generica}, produção de prova pericial e concessão de tutela provisória. Requer gratuidade da justiça e dispensa de audiência de conciliação. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.

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