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Modelo de Petição inicial. Pensão por morte. Filho menor de 21 anos. Qualidade de segurada da falecida no momento do óbito. Facultativo baixa renda.

Modelo de petição inicial de concessão de pensão por morte a filho menor de 21 anos. Neste caso, a falecida era beneficiária de pensão por morte do companheiro e verteu contribuições na condição de contribuinte facultativo baixa renda anteriores à concessão da pensão. O modelo também contém fundamentação acerca da boa-fé da falecida em manter a vinculação com o INSS vertendo os recolhimentos como contribuinte facultativa.