Modelo de Petição inicial. Pensão por morte para cônjuge. Qualidade de segurado. Aviso prévio indenizado.

Última atualização: 01 de outubro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor requereu o benefício em ${data_generica} após o falecimento de sua esposa, Sra. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}. O INSS indeferiu o pedido alegando falta de qualidade de segurado da falecida. A petição argumenta que a falecida mantinha vínculo empregatício até ${data_generica} e recebeu aviso prévio indenizado, o que estenderia sua qualidade de segurado até ${data_generica}, abrangendo a data do óbito. O autor solicita a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, e a produção de provas para comprovar a qualidade de segurado da falecida.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito e lisura perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

A parte Autora requereu em ${data_generica}, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento de sua esposa, Sra. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}, conforme certidão de óbito anexa.

Após análise dos elementos de prova apresentados, pode-se observar que o INSS indeferiu o pedido por entender que a Sra. ${informacao_generica} não detinha qualidade de segurado do RGPS na data do falecimento.

Desta forma, não resta alternativa à parte Demandante, senão a propositura da presente ação.

Dados do processo administrativo: 

Número do benefício (NB)${informacao_generica}
Data do óbito

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