EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito e lisura perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS:
A parte Autora requereu em ${data_generica}, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento de sua esposa, Sra. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}, conforme certidão de óbito anexa.
Após análise dos elementos de prova apresentados, pode-se observar que o INSS indeferiu o pedido por entender que a Sra. ${informacao_generica} não detinha qualidade de segurado do RGPS na data do falecimento.
Desta forma, não resta alternativa à parte Demandante, senão a propositura da presente ação.
Dados do processo administrativo:
Número do benefício (NB) | ${informacao_generica} |
Data do óbito |