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Modelo de Petição inicial. Pensão por Morte. Reversão do valor da cota-parte de um dos dependentes em favor do dependente remanescente.

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por cliente contra o INSS. Solicita-se a reversão da cota-parte do filho da segurada falecida em favor do esposo (autor), após o filho completar 21 anos. O benefício foi concedido inicialmente rateado entre filho e esposo, mas o INSS indeferiu administrativamente o pedido de reversão após a cessação da cota do filho. Argumenta-se que o autor é beneficiário vitalício e tem direito à reversão conforme art. 77, §1º da Lei 8.213/91. Pede-se gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, julgamento procedente para reverter a cota desde a cessação, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, implantação imediata do benefício e, em caso de recurso, pagamento de custas e honorários advocatícios.