MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO
DE PENSÃO POR MORTE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Em ${data_generica} faleceu a segurada do INSS, Sra. ${informacao_generica}. Por tal razão, foi elaborado, em ${data_generica}, o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, amparado no artigo 74, I, da Lei 8.213/91. Nesse sentido, foi concedido o benefício, NB ${informacao_generica}, com data de início em ${data_generica} (DIB), rateada entre o filho da extinta e seu esposo.
Ocorre que, em ${data_generica}, o filho da segurada instituidora, Sr. ${informacao_generica}, completou 21 anos, razão pela qual sua cota-parte foi cessada pela Autarquia Previdenciária. Todavia, o valor da sua cota deveria ter sido revertido em favor do esposo da segurada falecida, uma vez que este é beneficiário vitalício da Pensão por Morte.
Ocorre que o pedido administrativo de reversão de cota foi indeferido pelo INSS, conforme processo administratio em anexo.
Em razão disso, ajuíza-se a presente demanda.
Dados do processo administrativo:
1. Número do benefício (NB): | ${informacao_generica} |
2. Data do óbito: | ${data_generica} |
3. Data de início do benefício | ${data_generica} |
