Modelo de Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Reconhecimento de tempo de serviço especial
Modelos de Emissão de declaração de atividade especial
Modelos de Instrumentador cirúrgico
Ação de reconhecimento de tempo de serviço especial e emissão de declaração
Instrumentador cirúrgico em instituição militar exposto a agentes biológicos
Legitimidade passiva da União para reconhecer tempo especial em regime próprio
Aplicação das regras do RGPS sobre aposentadoria especial a servidores públicos
Pedido de perícia para comprovar exposição a agentes nocivos em ambiente hospitalar
Modelo de petição inicial em processo de reconhecimento de atividade especial no Exército, comprovando a legitimidade da União. Contém a aplicação da Súmula 33 do STF. A argumentação é de que os militares perderam a qualidade de servidores públicos somente com a publicação da EC 18/98. Profissional instrumentador cirúrgico.
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