Modelo de Petição inicial. Restabelecimento de auxílio-acidente. Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença. Fatos geradores distintos

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Auxilio acidente

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-acidente

Modelos de Restabelecimento

Modelos de Cumulação de benefícios

Modelos de Fatos geradores distintos

Modelos de Irrepetibilidade

Restabelecimento de auxílio-acidente cessado indevidamente pelo INSS

Possibilidade de cumulação de auxílio-doença e auxílio-acidente por fatos geradores distintos

Irrepetibilidade de verbas previdenciárias recebidas de boa-fé

Tutela de urgência para suspensão da cobrança de valores pelo INSS

Declaração de inexistência de débito referente ao benefício de auxílio-acidente indevidamente cessado

Última atualização: 25 de agosto de 2022

Petição inicial de restabelecimento de auxílio-acidente, cessado por suposta impossibilidade de acumulação de auxílio-acidente e auxílio-doença, concedidos por fatos geradores distintos. Ainda, pede-se a declaração de inexistência de débito, pois o INSS cobra os valores recebidos a título de auxílio-acidente.

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