Modelo de Petição inicial. Restabelecimento de Benefício por incapacidade acidentário. Auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Auxílio-doença previdenciário
Modelos de Acidente de trabalho
Modelos de Patologias psiquiátricas
Modelos de Incapacidade laboral
Ação de restabelecimento de auxílio-doença acidentário
Incapacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho in itinere
Doença psiquiátrica originada de acidente de motocicleta
Pedido alternativo de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
Necessidade de perícia médica observando Resolução 2.183/2018 do CFM
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor, que anteriormente recebia auxílio-doença previdenciário, teve o benefício cessado após reavaliação administrativa. Alega que persiste incapaz para o trabalho devido a patologias psiquiátricas decorrentes de acidente de trabalho (in itinere). Solicita o restabelecimento do auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Requer a produção de provas, especialmente perícia médica, observando normas específicas. Pede tutela de urgência, gratuidade da justiça e condenação do INSS ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Apresenta rol de quesitos para perícia, abordando aspectos como diagnóstico, incapacidade, tratamento e limitações funcionais.
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