EXCELENTÍ
Modelo de Petição inicial. Restabelecimento de pensão por morte. Cessação em razão de novo matrimônio.
Modelos de Restabelecimento de pensão por morte
Modelos de Melhoria econômico-financeira
Restabelecimento de pensão por morte
Cessação indevida por novo casamento da segurada
Aplicação da Súmula 170 do TFR sobre melhoria econômico-financeira
Ausência de prova de melhora nas condições econômicas da autora
Pedido de manutenção do benefício e pagamento de parcelas vencidas e vincendas
O resumo da petição é: A autora propõe ação previdenciária de restabelecimento de pensão por morte contra o INSS. O benefício foi concedido após o falecimento de seu companheiro, mas cessado recentemente devido ao novo casamento da segurada. A autora alega que a cessação foi indevida, pois segundo a Súmula 170 do extinto TFR, o benefício só pode ser cessado se houver comprovação de melhoria econômico-financeira com o novo matrimônio. Argumenta-se que não houve tal melhoria, mantendo-se a mesma renda e condições de vida. Pede-se o restabelecimento do benefício desde o óbito do instituidor, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Solicita-se gratuidade da justiça, prioridade na tramitação por ser idosa, e dispensa de audiência de conciliação. Requer-se a procedência total da ação, condenando o INSS a manter o benefício e pagar as parcelas devidas.
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