Modelo de Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pintor. Servente em empresa metalúrgica. Servente empresa de construção civil. Enquadramento por categoria. INSS não computou os períodos especiais reconhecidos administrativamente na esfera judicial.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Revisão de benefício

Modelos de Cômputo de tempo especial

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Enquadramento por categoria profissional

Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de períodos especiais

Enquadramento por categoria profissional de servente e pintor até 28/04/1995

Cômputo de períodos especiais já reconhecidos administrativamente e não contabilizados

Conversão de tempo especial em comum com fator 1,4

Pedido de indenização por danos morais devido ao não reconhecimento de atividades especiais

Última atualização: 10 de abril de 2023

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, proposta por um aposentado contra o INSS. O autor solicita o reconhecimento e cômputo de períodos laborados em condições especiais como pintor e servente, que não foram considerados anteriormente. Alega-se que o INSS não computou períodos especiais já reconhecidos administrativamente ao conceder o benefício judicialmente. São apresentados fundamentos jurídicos sobre o prazo decadencial, conversão de tempo especial em comum e enquadramento por categoria profissional. O autor requer a revisão do benefício, averbação dos períodos especiais, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, além de indenização por danos morais. São solicitadas provas, especialmente testemunhal, e a concessão de gratuidade da justiça.

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