MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I – DOS FATOS
O Autor recebe pensão por morte previdenciária (NB ${informacao_generica}, DER ${data_generica}), com DIB em ${data_generica} (data de óbito da instituidora), todavia, ao calcular a RMI do benefício, não foi observada a garantia constitucional do salário mínimo.
Nesse sentido, a RMi implantada pelo INSS foi de ${informacao_generica}, abaixo do salário mínimo nacional vigente na DIB.
Por estes motivos, vem o Autor postular a revisão de seu benefício, a fim de que seja garantido o valor
