Modelo de Petição Inicial. Salário-maternidade. Contribuições durante afastamento. Ausência de presunção de retorno ao trabalho.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Salário maternidade

Última atualização: 12 de maio de 2021

Modelo requerendo a concessão indenizada de salário-maternidade, tendo em vista indeferimento do INSS com base no fato de que a segurada continuou contribuindo durante o afastamento. A mera existência de recolhimentos não gera presunção de retorno à atividade.

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