Modelo de Petição inicial. Salário-maternidade. Guarda provisória não obsta o reconhecimento do benefício.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Salário maternidade

Modelos de Salário-maternidade

Modelos de Adoção

Modelos de Guarda provisória

Modelos de Indeferimento administrativo

Modelos de Termo de Guarda

Concessão de salário-maternidade por adoção

Guarda provisória para fins de adoção como requisito suficiente

Qualidade de segurada e desnecessidade de carência para empregada

Indeferimento administrativo por falta de guarda definitiva

Pedido de pagamento indenizado do benefício com juros e correção

Última atualização: 29 de abril de 2020

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de salário-maternidade proposta por uma segurada contra o INSS. A autora adotou uma criança e teve seu pedido de benefício negado administrativamente, sob alegação de necessidade de guarda definitiva. A ação argumenta que a lei não diferencia entre guarda provisória e definitiva para concessão do benefício, citando jurisprudência favorável. Comprova-se a qualidade de segurada da autora por vínculo empregatício recente e a desnecessidade de carência para empregadas. Solicita-se a concessão da gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, citação do INSS, produção de provas e julgamento procedente para pagamento do benefício de forma indenizada, com juros e correção.

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