Modelo de Petição inicial. Salário-maternidade. Guarda provisória não obsta o reconhecimento do benefício.

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS

A parte Autora requereu, em ${data_generica}, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de salário-maternidade, em razão da adoção de sua filha, ${informacao_generica}, conforme Termo de Guarda Provisória em anexo.

Realizado o pedido, a Autora teve sua pretensão negada na via administrativa, sob a justificativa de que a Autora não poderia obter o benefício antes do deferimento da guarda definitiva da criança.

Tal decisão indevida motiva a presente demanda.

Dados sobre o requerimento administrativo 

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Afirma a parte Autora que preenche todos os requisitos que