EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA/RS
${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE
Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS
A parte Autora requereu, em ${data_generica}, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de salário-maternidade, em razão do nascimento de seu filho, ${informacao_generica}, cujo parto se deu em ${informacao_generica}, de forma prematura, conforme certidão de nascimento carreada nos autos.
Realizado o pedido, a Autora teve sua pretensão negada na via administrativa por suposta ausência de qualidade de segurada.
Tal decisão indevida motiva a presente demanda.
Dados sobre o requerimento administrativo
| 1. Número | ${informacao_generica} |
| 2. Data do requerimento | ${informacao_generica} |
| 3. Razão do indeferimento | ${informacao_generica} |
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A proteção jurídica da maternidade acoberta a tutela previdenciária garantida pela Constitui&cce
