Modelo de Petição. Pedido de reconsideração. Motorista de caminhão. Penosidade. Incidente de Assunção de Competência n° 50338889020184040000/TRF. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa.
Caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais)
Modelos de Motorista de caminhão
Modelos de Incidente de Assunção de Competência
Modelos de Critérios objetivos
Pedido de reconsideração para realização de perícia técnica
Comprovação de penosidade na atividade de motorista de caminhão
Incidente de Assunção de Competência nº 5033888-90.2018.4.04.0000 (Tema 5) do TRF4
Critérios objetivos para reconhecimento da penosidade em atividades de motorista
Risco de cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial
Modelo de petição postulando pedido de reconsideração para reconhecimento de atividade especial laborada como caminhoneiro, exposição à penosidade. No caso em comento, se postula que os juízes e tribunais deve observar os acórdãos em IAC, a fim de deferir o pedido de produção de prova pericial, sob pena de cerceamento de defesa.
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