Modelo de Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.
Modelos de Levantamento do sobrestamento
Modelos de Prosseguimento do feito
Modelos de Data de Entrada do Requerimento
Requerimento de levantamento de sobrestamento do processo
Reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) conforme Tema 995 do STJ
Possibilidade de reafirmação da DER até a entrega da prestação jurisdicional
Aplicação dos artigos 493 e 933 do CPC/2015
Prosseguimento do feito após julgamento definitivo da matéria pelo STJ
O Recorrente informa que o Tema 995 do STJ, sobre a reafirmação da DER, foi definitivamente julgado. A tese firmada permite a reafirmação da DER para o momento em que os requisitos do benefício são implementados, mesmo que ocorra entre o ajuizamento da ação e a decisão nas instâncias ordinárias, conforme os artigos 493 e 933 do CPC/2015, observando a causa de pedir. Com base nessa decisão, o Recorrente solicita o levantamento do sobrestamento do processo e seu prosseguimento. A petição é assinada pelo advogado e datada, dirigindo-se à Vara Federal da Subseção Judiciária competente.
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