Pesquisando petições previdenciárias sobre 'capacidade contributiva'.
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Embargos de Declaração22/07/2019
Embargos de declaração. Auxílio-acidente. Contradição. Laudo pericial indicando a existência de limitação da capacidade laboral.
Petições Iniciais28/09/2021
Inicial de concessão de auxílio-acidente - sequelas de cirurgia - neoplasia
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial de levantamento de interdição com pedido liminar
Recurso Inominado01/10/2022
Recurso Inominado - Auxílio-Acidente - Pedreiro - Redução da Capacidade Laborativa
Manifestações03/04/2019