Pesquisando petições previdenciárias sobre 'direito de opcao pelo beneficio mais vantajoso concedido administrativamente'.
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- Auxilio reclusão
Petições09/06/2022
Petição. Levantamento de sobrestamento do Tema 1.018 do STJ
Requerimento Administrativo22/10/2020
administrativo. Pensão por morte de cônjuge. Óbito pós-reforma. Possibilidade de cumulação com aposentadoria e opção pelo benefício mais vantajoso.
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Cancelamento de aposentadoria por idade. Cumulação indevida de benefícios.
Recursos Administrativos28/06/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.
Petições15/12/2022
Petição. Tema 709. Opção pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Recurso Inominado03/03/2022
Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão da vida toda. Afasta decadência.
Petições Iniciais05/06/2023