Requerimento Administrativo14/09/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'periodo contributivo nao reconhecido'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais07/04/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.
Requerimento Administrativo18/03/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100%. Regra de transição da Reforma da Previdência (EC103/19).
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual
Incidente de Uniformização14/10/2019
Incidente de Uniformização. TRU4. Exposição a agentes químicos. Análise somente qualitativa.
Requerimento Administrativo14/12/2022