Pesquisando petições previdenciárias sobre 'requerimento de gratuidade da justica e producao de provas documentais'.
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- Auxilio reclusão
Agravo de Instrumento06/08/2024
Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.
Declarações27/02/2019
Declaração de hipossuficiência econômica
Petições Iniciais27/05/2024
Petição inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural comprovada documentalmente
Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
Petições Iniciais27/05/2024
Petição Inicial. Pensão por morte. Companheira. Não reconhecimento da união estável pelo INSS.
Petições Iniciais23/06/2020