Recurso Inominado27/09/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'uso continuo de 7 medicamentos e riscos da interacao medicamentosa'.
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Recurso Inominado13/12/2018
Recurso - Auxílio-doença - uso de medicamentos para tratamento de doença psiquiátrica - incapacidade laboral
Embargos de Declaração09/01/2019
Embargos de declaração - benefício assistencial - omissão quanto à utilização dos conceitos da CIF
Manifestações26/12/2018