Modelo de Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural anterior aos 12 anos de idade. Atividade especial. Auxiliar de enfermagem.
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Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
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Modelos de Auxiliar de enfermagem
Recurso Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar de ${data_generica}
Comprovação de trabalho rural antes dos 12 anos de idade
Conversão de tempo especial pelo fator 1,4 e concessão de aposentadoria a partir da DER
O recurso ordinário interposto por ${cliente_nomecompleto} solicita a revisão do indeferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição. O recorrente pleiteia o reconhecimento de período de atividade rural em regime de economia familiar de ${data_generica}, apresentando diversos documentos comprobatórios. Alega que o INSS não analisou adequadamente esse período rural. Também requer o reconhecimento de atividade especial nos períodos de ${data_generica}, quando trabalhou como auxiliar de enfermagem, exposto a agentes biológicos nocivos. Argumenta que há jurisprudência favorável ao cômputo de trabalho rural antes dos 12 anos e à caracterização de atividade especial para profissionais de enfermagem. Solicita a produção de provas, incluindo justificação administrativa, e pede a concessão da aposentadoria a partir da data do requerimento original ou, subsidiariamente, com reafirmação da DER.
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