ILUSTRÍSSIMOS SENHORES CONSELHEIROS DA JUNTA DE RECURSOS DO CRPS
NB 42/${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, maior, inscrito no CPF sob o n° ${cliente_cpf}, residente e domiciliado em ${processo_cidade}, vem, por meio de seus procuradores, com fulcro no art. 578 da IN 128/2022, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO:
DOS FATOS
No dia ${data_generica}, o Recorrente elaborou requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do reconhecimento do período de atividade rural em regime de economia familiar de ${data_generica} e da especialidade dos períodos de ${data_generica}, lapsos em que laborou como auxiliar de enfermagem.
No presente caso, não houve análise do reconhecimento do período rural de ${data_generica}, assim como não foram reconhecidos os lapsos em atividade especial nos períodos de ${data_generica}.
Diante disso, foram computados somente ${informacao_generica} de tempo de contribuição (${informacao_generica} meses de carência).
Sendo assim, a decisão enfrentada não merece prosperar pelas razões a seguir.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Da atividade rural em regime de economia familiar no período de ${data_generica}
Por ocasião do indeferimento administrativo, o INSS sequer analisou a atividade rural desempenhada pelo Autor, sob a justificativa de que ${informacao_generica}.
Ademais, o Autor juntou anteriormente autodeclaração rural com a informação solicitada (fl. ${informacao_generica}):
[IMAGEM]
Todavia, após o INSS solicitar a apresentação do novo documento, faltou a informação seleciona o item ‘componente’ (fl. ${informacao_generica}):
[IMAGEM]
Ora, trata-se de mera formalidade, de modo que o item ${informacao_generica} refere-se a informação de que a parte ${informacao_generica}.
No presente caso, o Sr. ${cliente_nome} começou a laborar em atividade rural sob regime de economia familiar quando tinha apenas ${informacao_generica} anos, em mútua colaboração com o grupo familiar.
Diante disso, para fins de comprovação da atividade rural foram apresentados os seguintes documentos:
- ${informacao_generica}
- ${informacao_generica}
- ${informacao_generica}
- ${informacao_generica}
- ${informacao_generica}
- ${informacao_generica}
- ${informacao_generica}
- ${informacao_generica}
- ${informacao_generica}<
