Modelo de Recurso - aposentadoria por invalidez - majoração em 25% - necessidade de acompanhamento de terceiro para sair de casa

Última atualização: 27 de setembro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido de majoração de aposentadoria por invalidez. O recorrente alega que a perícia judicial reconheceu sua incapacidade permanente, total e omniprofissional, bem como a necessidade de auxílio de terceiros para atividades básicas como locomoção. Argumenta que, mesmo não precisando de ajuda para todas as atividades, o fato de necessitar assistência para sair de casa o enquadra no art. 45 da Lei 8.213/91, que prevê acréscimo de 25% no benefício. Cita jurisprudência do TRF4 favorável à concessão do adicional em casos de grande invalidez. Requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido de majoração de 25% em sua aposentadoria por invalidez, devido à necessidade de assistência de terceiros.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 Processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

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