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Modelo de Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido, concedendo apenas o benefício por incapacidade de forma indenizada, mas negando a indenização por danos morais. O recorrente alega que o INSS agiu de forma ilícita ao cessar seu benefício sem realizar perícia médica, durante greve dos peritos. Argumenta que ficou desamparado, sem poder receber o benefício nem retornar ao trabalho, pois estava incapaz conforme atestado pelo empregador. Sustenta que a cessação sem perícia violou o princípio da motivação dos atos administrativos. Defende que o dano moral é presumido (in re ipsa) nesse caso, citando jurisprudência. Alega que a indenização tem caráter punitivo/pedagógico para coibir novas condutas ilícitas do INSS. Argumenta que a greve não pode prejudicar o segurado e que o mero desconto indevido em benefício já configura dano moral, segundo precedentes. Requer a reforma da sentença para condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor pleiteado.