Modelo de Recurso de Apelação. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Interesse de agir. Fungibilidade.

Modelos de Recurso de Apelação

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Modelos de Pessoa com deficiência

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Modelos de Fungibilidade dos benefícios previdenciários

Modelos de Interesse de agir

Modelos de Gratuidade da justiça

Modelos de Melhor benefício

Recurso de Apelação contra indeferimento de petição inicial

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Interesse de agir e fungibilidade dos benefícios previdenciários

Gratuidade da justiça

Anulação da sentença e reconhecimento do interesse processual

Última atualização: 03 de março de 2021

Modelo de apelação contra decisão que indeferiu na via administratival a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência por suposta falta de interesse de agir, pelo requerimento administrativo ter se referido à benefício adverso da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERIT&Ia

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.