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Modelo de Recurso de Apelação. Aposentadoria por idade rural. Cerceamento de defesa. Produção de prova oral.

O recurso de apelação é interposto contra sentença que extinguiu o processo sem análise do mérito, alegando insuficiência de provas para comprovar a atividade rural do autor. O recorrente busca a concessão de aposentadoria por idade rural, argumentando que houve cerceamento de defesa ao não ser realizada audiência de instrução e julgamento. Destaca-se que o INSS já reconheceu parte do período de atividade rural, mas o juízo dispensou a produção de prova testemunhal, essencial para corroborar os indícios materiais apresentados. O apelante cita jurisprudência e a tese fixada no IRDR 17 do TRF4, que ressaltam a importância da prova oral em casos similares. Requer-se a anulação da sentença e a reabertura da instrução processual para realização de audiência.