Modelo de Recurso de Apelação. Aposentadoria por idade rural. Cerceamento de defesa. Produção de prova oral.

Última atualização: 01 de julho de 2021

O recurso de apelação é interposto contra sentença que extinguiu o processo sem análise do mérito, alegando insuficiência de provas para comprovar a atividade rural do autor. O recorrente busca a concessão de aposentadoria por idade rural, argumentando que houve cerceamento de defesa ao não ser realizada audiência de instrução e julgamento. Destaca-se que o INSS já reconheceu parte do período de atividade rural, mas o juízo dispensou a produção de prova testemunhal, essencial para corroborar os indícios materiais apresentados. O apelante cita jurisprudência e a tese fixada no IRDR 17 do TRF4, que ressaltam a importância da prova oral em casos similares. Requer-se a anulação da sentença e a reabertura da instrução processual para realização de audiência.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_assinatura}

RECURSO DE APELAÇÃO

 

 

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido   :      Instituto Nacional Do Seguro Social –INSS

Processo nº${processo_numero_1o_grau}

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