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Modelo de Recurso de apelação. Aposentadoria por idade rural. Cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Tempo de contribuição
Recurso de Apelação contra sentença que indeferiu aposentadoria por idade rural
Cômputo de período de auxílio-doença intercalado para carência em aposentadoria rural
Reconhecimento de tempo de contribuição e carência durante gozo de auxílio-doença intercalado
Pedido de reforma da sentença para concessão de aposentadoria por idade rural
Fundamentação baseada no art. 55 da Lei 8.213/91 e jurisprudência do TRF4 e STF sobre o tema
Última atualização: 31 de maio de 2021
O recurso de apelação interposto pelo cliente visa reformar a sentença que negou a concessão de aposentadoria por idade. O apelante alega que o magistrado não reconheceu o período em que recebeu auxílio-doença intercalado com atividade rural como tempo de carência e contribuição. Argumenta-se que esse período deve ser computado, conforme art. 55 da Lei 8.213/91 e jurisprudência consolidada, incluindo decisão recente do STF no Tema 1.125. O recurso pede que seja reconhecido e averbado o período de auxílio-doença intercalado como tempo de contribuição e carência, possibilitando assim a concessão da aposentadoria por idade ao autor, uma vez que preencheria todos os requisitos necessários.
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