Modelo de Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. PPP não condiz com ambiente de trabalho. Realização de prova pericial técnica. Audiência de instrução para produção de prova testemunhal.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Recurso de apelação contra indeferimento parcial de aposentadoria por tempo de contribuição
O resumo da petição é: Cliente interpõe recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Solicita gratuidade da justiça, alegando hipossuficiência econômica. Alega cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia técnica e prova testemunhal para comprovar atividade especial no período de [data genérica]. Argumenta que há divergências entre CTPS, laudo e PPP quanto ao cargo exercido e agentes nocivos. Afirma que o PPP fornecido pela empresa está incompleto e não condiz com a realidade laboral. Cita jurisprudência do TRF4 sobre necessidade de prova pericial em caso de contradições no PPP. Requer anulação da sentença, reabertura da instrução processual para realização de perícia e audiência, além da concessão da gratuidade da justiça.
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