Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia.

Última atualização: 05 de abril de 2021

O recurso de apelação interposto pela autora, Sra. ${cliente_nomecompleto}, contesta a sentença de improcedência em ação de concessão de pensão por morte. A apelante argumenta que a união estável com o falecido foi comprovada, apresentando evidências de coabitação, depoimentos de testemunhas e histórico de casamento anterior. Alega que o casal reatou o relacionamento após separação judicial, mantendo a affectio maritalis até o óbito. Subsidiariamente, a apelante pleiteia o reconhecimento do direito à pensão na condição de ex-cônjuge que recebia alimentos, conforme sentença de separação. Cita jurisprudência favorável e dispositivos legais para embasar seu pedido. Requer a reforma da sentença e a concessão do benefício de pensão por morte, seja pelo reconhecimento da união estável ou na qualidade de ex-cônjuge pensionada.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

            ${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_assinatura}

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO 

PROCESSO                : ${informacao_generica}  

APELANTE                : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM   : VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE ${informacao_generica}

 

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