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Modelo de Recurso Especial. Aposentadoria por invalidez. Doença preexistente à filiação ao RGPS. Incapacidade decorrente do agravamento da enfermidade.

O recurso especial é interposto contra acórdão do TRF que negou concessão de aposentadoria por invalidez ao autor, sob alegação de doença preexistente à filiação ao RGPS. O recorrente argumenta que o acórdão contrariou o art. 42 da Lei 8.213/91 e a jurisprudência do STJ, que permite a concessão do benefício mesmo em caso de doença preexistente, desde que a incapacidade decorra de agravamento posterior à filiação. Cita o REsp 1.474.405 do STJ nesse sentido. Alega que o laudo pericial comprovou que a incapacidade decorreu do agravamento da doença degenerativa. Requer a reforma do acórdão para concessão da aposentadoria por invalidez desde a data do requerimento administrativo, com base no art. 42, §2º da Lei 8.213/91 e jurisprudência do STJ.