Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal. Atividade de pesca artesanal em regime de economia familiar comprovada

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Aposentadoria por idade

Modelos de Aposentadoria por idade

Modelos de Pescador artesanal

Modelos de Segurado especial

Modelos de Regime de economia familiar

Modelos de Início de prova material

Recurso Inominado contra sentença que negou aposentadoria por idade de pescador artesanal

Comprovação da qualidade de segurado especial como pescador artesanal

Início de prova material complementado por prova testemunhal robusta

Reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica} como segurado especial

Pedido de concessão de aposentadoria por idade a partir do requerimento administrativo

Última atualização: 27 de setembro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (pescador artesanal). O recorrente alega que apresentou provas materiais e testemunhais suficientes para comprovar sua atividade de pescador artesanal em regime de economia familiar no período de carência exigido. Argumenta que os documentos apresentados abrangem quase todo o período pleiteado, com exceção de alguns anos, e que a jurisprudência flexibiliza a necessidade de prova material para todo o período, conforme Súmula 577 do STJ. Cita precedentes do TRF4 sobre a flexibilização da exigência de prova material para pescadores artesanais. Destaca que a justificação administrativa realizada confirmou sua atividade através de testemunhas consideradas idôneas pelo INSS. Requer o provimento do recurso para reconhecer sua qualidade de segurado especial e conceder o benefício de aposentadoria por idade.

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