Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Impugnação do formulário IF-BrA. Anulação da sentença. Realização de perícia médica e assistencial.

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Pessoa com deficiência

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Modelos de Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA)

Modelos de Avaliação social

Modelos de Avaliação médico pericial

Modelos de Litigância de má-fé

Recurso Inominado contra sentença de parcial procedência em ação de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Necessidade de nova perícia médica/assistencial para avaliação da condição de deficiência conforme Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA)

Alegação de litigância de má-fé do INSS por fornecer apenas parte do formulário IF-BrA

Contestação da pontuação nos domínios de Mobilidade, Cuidados Pessoais, Vida Doméstica, Trabalho e Socialização

Pedido de anulação da sentença e realização de nova perícia ou concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Última atualização: 10 de maio de 2019

O recurso inominado contesta a sentença que negou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência. Alega-se má-fé do INSS ao fornecer formulários incompletos e pede-se sua condenação por litigância de má-fé. O recorrente argumenta que suas limitações físicas, decorrentes de cirurgias e condições médicas, justificam sua classificação como pessoa com deficiência. Contesta-se a avaliação dos domínios de mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica, trabalho e socialização, apresentando pontuações divergentes das atribuídas pelo INSS. Solicita-se nova perícia médica/assistencial para reavaliar a condição do autor. Pede-se a anulação da sentença e devolução dos autos para nova perícia ou, subsidiariamente, a reforma da sentença para concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.

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