MERITÍSSIMO JUÍZ
Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Concessão posterior pelo INSS administrativamente.
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Continuidade do estado incapacitante
Modelos de Princípio in dubio pro misero
Recurso Inominado contra indeferimento de auxílio-doença
Restabelecimento indenizado do auxílio-doença no período de ${data_generica}
Divergência entre laudo pericial judicial e documentação médica particular
O recurso inominado foi interposto por ${cliente_nomecompleto} contra sentença que indeferiu o pedido de restabelecimento do auxílio-doença. O recorrente alega que o laudo pericial judicial não deve prevalecer, pois há provas da incapacidade laboral, incluindo a concessão administrativa do benefício pelo INSS após o ajuizamento da ação. Argumenta que deve ser aplicado o princípio da continuidade do estado incapacitante, considerando que o autor recebeu auxílio-doença por longo período anteriormente. Destaca a idade avançada do recorrente (${cliente_idade} anos) e o impacto de um retorno abrupto ao trabalho após mais de ${informacao_generica} anos afastado. Invoca o princípio in dubio pro misero e pede a reforma da sentença para conceder o benefício de forma indenizada no período de ${data_generica}.
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