Modelo de Recurso inominado. Cerceamento de defesa. Direito a prova. Pedido de nova perícia. Glaucoma. Oftalmologista.

Última atualização: 01 de junho de 2022

O recurso inominado interposto pelo autor visa anular a sentença que indeferiu seu pedido de concessão de auxílio por incapacidade. O recorrente alega cerceamento de defesa, pois a perícia foi realizada por clínico geral, não por oftalmologista, especialidade necessária para avaliar adequadamente sua condição de glaucoma. Argumenta que essa doença causa sintomas como fotofobia e cegueira momentânea, comprometendo sua capacidade laboral. Invoca o direito fundamental à prova, embasado na Constituição e tratados internacionais. Cita jurisprudência do TRF4 sobre a necessidade de perícia por especialista em casos complexos. Requer a anulação da sentença para reabertura da instrução processual e realização de nova perícia com oftalmologista, a fim de avaliar corretamente sua incapacidade.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

Processo nº: ${informacao_generica}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de gratuidade da justiça (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

RECORRENTE :    ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO    :   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PROCESSO Nº ${informacao_generica}  

ORIGEM           :  ${informacao_generica}

                                     Colenda Turma
                                                                   Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo visando a concessão do benefício de auxílio por incapacidade. O motivo do indeferimento foi a não constatação de incapac

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