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Modelo de Recurso inominado. Pensão por morte. Cônjuge. Reconhecimento da qualidade de segurado. Pescador artesanal.

O recurso inominado visa reformar sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte. A recorrente alega que seu falecido cônjuge possuía qualidade de segurado como pescador artesanal e piscicultor. Argumenta-se que há início de prova material (carteira de pescador, notas fiscais, fotos) corroborado por prova testemunhal. Defende-se que a informalidade da profissão dificulta a produção de provas, mas que o conjunto probatório é suficiente. Critica-se a sentença por não considerar adequadamente os depoimentos e as notas fiscais apresentadas. Sustenta-se que o vínculo empregatício da autora não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do falecido. Pede-se a reforma da sentença para conceder o benefício de pensão por morte, com pagamento dos valores atrasados.