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Modelo de Recurso Inominado. Possibilidade de cumulação de Aposentadoria po Idade Rural com pensão por morte superior ao salário mínimo

O recurso inominado interposto pela autora visa reformar a sentença que indeferiu seu pedido de aposentadoria por idade rural. A recorrente, com 62 anos, alega ter trabalhado como agricultora em regime de economia familiar durante toda sua vida. A sentença negou o benefício por entender que a pensão por morte recebida pela autora, em valor pouco superior ao salário mínimo, descaracterizaria sua condição de segurada especial. O recurso argumenta que esse entendimento é injusto e desproporcional, pois as provas documentais e testemunhais demonstraram que o trabalho rural da autora era indispensável para o sustento familiar. Cita jurisprudência recente que relativiza a regra legal, permitindo a concessão do benefício mesmo quando há renda pouco superior ao mínimo. Pede a reforma da sentença e a concessão da aposentadoria desde a data do requerimento administrativo.