Modelo de Recurso Inominado. Possibilidade de cumulação de Aposentadoria po Idade Rural com pensão por morte superior ao salário mínimo

Última atualização: 04 de setembro de 2019

O recurso inominado interposto pela autora visa reformar a sentença que indeferiu seu pedido de aposentadoria por idade rural. A recorrente, com 62 anos, alega ter trabalhado como agricultora em regime de economia familiar durante toda sua vida. A sentença negou o benefício por entender que a pensão por morte recebida pela autora, em valor pouco superior ao salário mínimo, descaracterizaria sua condição de segurada especial. O recurso argumenta que esse entendimento é injusto e desproporcional, pois as provas documentais e testemunhais demonstraram que o trabalho rural da autora era indispensável para o sustento familiar. Cita jurisprudência recente que relativiza a regra legal, permitindo a concessão do benefício mesmo quando há renda pouco superior ao mínimo. Pede a reforma da sentença e a concessão da aposentadoria desde a data do requerimento administrativo.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

  

Processo nº: ${informacao_generica}  

 

   

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça (evento X).

 

  

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.   

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

RECURSO INOMINADO

 

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido    :   Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº ${informacao_generica}  

Origem          :    Vara Federal de ${processo_cidade}

  

                                    &

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