Modelo de Recurso inominado. Salário-maternidade. Reconhecimento de vínculo empregatício. Anotação em CTPS divergente do CNIS.

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Salário maternidade

Modelos de Contrato de - trabalho com erro no CNIS

Modelos de Salário-maternidade

Modelos de Qualidade de segurada

Modelos de Anotação em CTPS

Modelos de Contrato de emprego

Modelos de CNIS

Recurso Inominado contra indeferimento de salário-maternidade

Comprovação de vínculo empregatício através de anotações na CTPS

Presunção de veracidade das anotações na CTPS e ônus da prova do INSS

Manutenção da qualidade de segurada na data do parto

Pedido de concessão do salário-maternidade desde o requerimento administrativo

Última atualização: 12 de novembro de 2020

Recurso inominado contra decisão que negou pedido de salário-maternidade, por não ter reconhecido a existência de vínculo empregatício. Anotação em CTPS abrange período superior àquele registrado no CNIS. Alegação de que a ausência de recolhimentos do empregador não constitui óbice ao reconhecimento do direito da Autora. Presunção de veracidade das anotações em CTPS.

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