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Modelo de Recurso Inominado. Salário-maternidade. Segurada especial. Atividade urbana do cônjuge não descaracteriza atividade rural.

O recurso inominado apresenta argumentos contra a sentença que negou o benefício de salário-maternidade à autora. Alega-se que a recorrente exerce atividade rural desde longa data em regime de economia familiar, comprovada por notas fiscais. Argumenta-se que a atividade urbana do cônjuge não descaracteriza o trabalho rural da autora, citando jurisprudência do TRF4 e súmula da TNU. Destaca-se a importância do trabalho da mulher no campo, que não se limita a períodos sazonais. Os documentos comprovariam que a atividade agrícola é indispensável para a renda familiar. Pede-se a reforma da sentença para conceder o benefício desde a data do requerimento administrativo.