MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor
RECURSO INOMINADO
com fundamento no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG.
Nesses termos,
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
RAZÕES DO RECURSO INOMINADO
PROCESSO : ${informacao_generica}
RECORRENTE : ${cliente_nomecompleto}
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
ORIGEM : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}
Colenda Turma,
Eméritos Julgadores.
I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO
A Autora, ora Recorrente, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de salário-maternidade.
O Juízo a quo julgou a ação improcedente, alegando não ter restado comprovada a qualidade de segurada especial da Sra. ${cliente_nome}.
Com a devida vênia, porém, a referida decisão merece reparos, pelas razões que passa a expor.
II - DAS RAZÕES RECURSAIS
A Recorrente desenvolve exclusivamente atividade rurícola desde longa data, em terra próprias, localizadas na ${informacao_generica}, lugar antes denominado ${informacao_generica}, no interior do município de ${informacao_generica}, em área de aproximadamente ${informacao_generica} hectares, em regime de economia familiar.
Nesse sentido, as Notas Fiscais de Produtor anexas demonstram que a Demandante exerce atividade rural desde o ano de ${data_generica}, o que demonstra o cumprimento do período de carência necessário para auferir o benefício, tão como sua condição de segurada especial.
No ponto, ainda que o cônjuge da Autora exerça atividade urbana, destaca-se que é matéria consolidada na jurisprudência pátria que a atividade urbana desenvolvida por integrante do grupo familiar
