Modelo de Recurso ordinário. Salário-maternidade. Segurada especial.

Última atualização: 07 de abril de 2020

O recurso ordinário interposto pela cliente visa a concessão de salário-maternidade, negado administrativamente pelo INSS. A recorrente alega ser segurada especial, desenvolvendo atividade rural em regime de economia familiar desde longa data. Apresenta notas fiscais de produtor como prova material e argumenta que a atividade urbana do cônjuge não descaracteriza sua condição de segurada especial, conforme jurisprudência consolidada. Destaca a importância do trabalho da mulher no campo, que vai além das atividades sazonais, abrangendo cuidados com o lar, animais e culturas de subsistência. Requer o reconhecimento do exercício de atividade rural no período necessário e a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo. Solicita a produção de provas, incluindo a possibilidade de justificação administrativa, e pede que, em caso de indeferimento, seja fornecida cópia do processo administrativo antes do início do prazo recursal.

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