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Modelo de Réplica à Contestação - Pensão Especial e Indenização à Portador de Síndrome da Talidomida
Modelos de Síndrome da Talidomida
Modelos de Imprescritibilidade
Réplica à contestação em ação de pensão especial e indenização por Síndrome da Talidomida
Refutação da ilegitimidade passiva da União e do INSS na ação
Comprovação da afecção pela Síndrome da Talidomida e crítica ao laudo pericial administrativo
Última atualização: 24 de setembro de 2019
O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação dos réus em um processo sobre pensão especial e indenização por Síndrome da Talidomida. O autor refuta os argumentos de prescrição, ilegitimidade passiva da União e falta de comprovação da síndrome. Sobre a prescrição, alega que se trata de direito personalíssimo e imprescritível. Quanto à legitimidade da União, argumenta que há responsabilidade solidária com o INSS. Sobre a comprovação da síndrome, critica o laudo pericial administrativo por estar incompleto e solicita perícia judicial. Rebate a alegação de falta de requerimento administrativo, apresentando provas do pedido realizado. Justifica a impossibilidade de apresentar documentos antigos sobre o uso da Talidomida pela mãe. Por fim, reitera os argumentos e pedidos iniciais, solicitando o prosseguimento do feito e julgamento procedente.
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